Não é preciso ler muitos livros teóricos para descobrir um conceito básico da economia aplicada neste assunto: o setor de medicamentos precisa ser regulamentado (inclusive na questão de propaganda) por uma simples questão conhecida entre os economistas como “assimetria de mercado”. Este termo refere-se ao fato de quem compra um medicamento (o paciente) não tem a capacidade técnica de julgar as informações passadas por quem fabrica e vende (a indústria farmacêutica e as farmácias). Portanto, uma entidade que tutela o interesse público maior da população deve intervir nesta relação: o Estado. Desta maneira, impede-se que exageros sejam cometidos de ambas as partes.
É digno de nota que o setor produtivo que é ético e responsável defende esta posição, pois ela dá espaço para que os competentes e mais eficientes sobrevivam dentro do mercado concorrencial justo, ainda que regulado.
O Estado, entretanto, utiliza-se da ferramenta regulatória como instrumento político e, com uma atitude muitas vezes puerilmente paternalista, exagera na dose do “remédio regulatório” como se assim todos os problemas de uso racional de medicamentos fossem resolvidos com um simples decreto ou uma RDC.
Estudos em outros países sobre regulação de propaganda mostram que a auto-regulamentação na propaganda de medicamentos parece ser o caminho mais moderno e responsável, sem que haja necessidade da postura unilateral dos órgãos regulatórios do governo.
E, mais uma vez, as evidências mostram que a educação de um povo é soberana na questão sobre como a população vai consumir medicamentos ou outros produtos quaisquer que interferem na saúde como um todo (cigarro, bebidas alcoólicas, comida etc). Não é diminuindo a quantidade de informação que é veiculada que vamos tornar as pessoas mais educadas e responsáveis como consumidoras, mas certamente é mais fácil e politicamente visível fazer o papel do Estado que tudo vê, tudo sabe e tudo controla. Infelizmente, sabemos que na prática nem sempre as coisas funcionam como Brasília quer, e antes de se preocupar com o consumo irracional de medicamentos o Estado deveria preocupar-se com o simples acesso ao sistema de saúde e, quem sabe, a algum medicamento, realidade essa que não existe para milhões de brasileiros. Isso sim seria cuidar da saúde das pessoas, sem demagogismo.
Dr. Régis Delfini – CRM 80554
(O Dr. Régis Delfini é formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e atualmente é Gerente Médico de Produto da Nycomed Pharma Ltda.)
Monitoração de Propaganda 
Adorei o artigo. Concordo plenamente com o Dr. Régis quando diz que “a educação de um povo é soberana”. Hoje em dia nem mesmo proibir totalmente as propagandas impediria que informações duvidosas sobre medicamentos fossem encontradas por todos, sobretudo por conta da internet. Diversas pessoas contam em seus blogs sobre suas experiências com determinado remédio (podem procurar, eu mesma utilizo isso às vezes para ver a receptividade a algo que me receitaram), há muitas comunidades no orkut sobre vários fármacos (eu vi várias sobre antidepressivos, como Prozac). Além disso, tem o boca-a-boca, o bate-papo com o farmacêutico… Não tem como impedir que a população leia ou ouça bobagem.
By: Vivian Boschesi on abril 16, 2008
at 3:14 am
Olá, Vivian!
Não é só pela internet que informações distorcidas são passadas às pessoas…nas conversas de “comadres”, com os balconistas de farmácia (não me refiro aqui ao farmacêuticos, mas sim aos farmacistas, simples vendedores sem formação em saúde), nas feiras-livres, em especial no norte-nordeste do pais, onde são vendidas ervas e “garrafadas” para todo tipo de doença…enfim, num país onde até pouco tempo era utilizado esterco para “cair umbigo” de criança (não me surpreenderia escutar que essa prática ainda exista por aí…), vê-se que as autoridades acabam metendo os pés pelas mãos, e não vão na raiz do problema…
E basta você visitar farmácias de periferia, em qualquer cidade, pra ver que existem produtos de fabricação regional TOTALMENTE sem noção científica, mas muitos com autorização (outros, nem isso!) da autoridade regulatória.
Estamos ainda no começo de um LONGO processo de aprendizado, que poderia ser apressado com atitudes mais orientadas de toda a sociedade e em especial do ESTADO, pois só assim minimizaríamos sim o risco do consumo de medicamento de maneira inadequada.
Dr. Régis
By: Régis Delfini on maio 9, 2008
at 5:35 pm
Finalmente estão começando a se conscientizar quanto à necessidade de regulamentar também a propaganda de medicamentos! Eu, como futura farmacêutica, não apenas me preocupo como estou levando à minha faculdade uma mesa redonda que fala mais sobre o assunto, pois muitos ainda não sabem dessas regulamentações! Além disso, espero também que se modifique o perfil de dispensação dos medicamentos, principalmente os OTC’s.
Parabéns pela iniciativa!
By: Letícia Pessole on março 2, 2009
at 6:36 pm
O governo encara este problema como qualquer um outro,causas importante mas nada se resolve.Infelizmente nossos fármacos esta nas mãos de pessoas que diz ser profissional da saúde,mas o que parece é mais vendedores de feira livre.
Não podemos nos conformar com estes acontecimento,chega de demagogia afinal os medicamentos existem para melhorar a saúde e sauvar vidas,estamos em pleno sécula XXI precisamos informar as autoridades.
By: cleiton freire on maio 30, 2009
at 11:55 am